Notícias Jurídicas
10/12/2010 13:31
Tributário - Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para...
—————
10/12/2010 13:26
Penal - STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo...
—————
04/11/2010 07:15
Mais denúncias contra juízes
Dois meses depois de ter aposentado compulsoriamente um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), processados por venda de sentenças e envolvimento com o crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu dois...
—————
03/11/2010 06:03
Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE-SE) denunciou o juiz de Direito Ruy Pinheiro da Silva por tumultos ocorridos no Colégio Anísio Teixeira, da 27ª Zona Eleitoral, em Aracaju, no primeiro turno destas eleições.
Ele é acusado de intervir junto à mesa receptora para conseguir...
—————
02/11/2010 13:18
Judiciário - CNJ ajudará tribunais a negociar orçamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ajudar os Tribunais de Justiça (TJs) a negociar seus orçamentos com o Executivo e o Legislativo. Por meio de portaria, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, criou o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), que terá como primeira missão melhorar a proposta...
—————
02/11/2010 12:48
STF vê censura prévia em tribunal militar
Ao negar acesso da Folha ao processo relativo à atuação de Dilma Rousseff na ditadura (1964-1985), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse que é possível ver "censura prévia" na conduta do STM (Superior Tribunal Militar).
O tribunal trancou os autos do processo da candidata a...
—————
01/11/2010 07:10
Judiciário - Justiça paulista recebeu 439 mil novos processos em setembro
A Justiça de São Paulo recebeu 439 mil novos processos de 1ª instância em setembro de 2010, nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal, juizados especiais cíveis e criminais.
O levantamento da Corregedoria Geral da Justiça mostra que existem 18.630.446 processos em...
—————
31/10/2010 18:08
Família - CNJ mantém a separação nos cartórios
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve, ontem, a separação formal nos cartórios, não como obrigação, mas como possibilidade. O conselho alterou artigos da resolução que orientam sobre separação e divórcio em cartórios, adequando-os à emenda constitucional que instituiu o divórcio...
—————
30/10/2010 19:18
Penal - Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
No julgamento de recurso exclusivo da defesa em que a condenação é anulada por incompetência absoluta do juízo, a nova pena imposta ao réu pelo juiz competente não pode ser mais severa do que a primeira. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o ministro...
—————
29/10/2010 07:41
Trabalhista - Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho
As empresas tiveram mais dias de trabalho perdidos em 2009 por conta de acidentes de trabalho. Também houve elevação do custo médio de cada acidente. Os dois dados indicam que aumentou a gravidade dos acidentes.
Essa é uma das conclusões de levantamento da Marsh Risk Consulting, em pesquisa com 86...
—————
29/10/2010 07:22
Penal - Guia prático para auxiliar rotina de policiais está disponível no site do CNJ
O guia prático com informações de auxílio à atividade policial, elaborado pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O manual, intitulado “Roteiro de Decisões...
—————
28/10/2010 17:46
Penal - STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2 federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois de ter denunciado a...
Contato