Goulart de Andrade Advocacia

Notícias Jurídicas
28/01/2010 16:17
Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só vão receber novas ações por meio eletrônico. A partir de segunda-feira, advogados terão de obrigatoriamente utilizar a internet para ingressar com processos na corte.
A medida vale...
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28/01/2010 16:13
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo está pressionando as operadoras de celular e de TV por assinatura a acabarem com as multas aos clientes que assinaram contratos de fidelização e querem rescindi-los.
A recomendação do procurador Márcio Schusterschitz foi encaminhada ontem para as...
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27/01/2010 12:58
Provimento 1744/2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2010, em razão das...
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27/01/2010 09:27
Nesta terça-feira (26/1), na primeira sessão do ano, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça determinou que as certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Aprovada por unanimidade, a medida atende ao pedido do Controle...
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26/01/2010 13:00
Pressão política e falta de conclusão de estudos interromperam a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo federal para igualar os direitos dos empregados domésticos aos das demais categorias.
Cinco ministérios -Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e...
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26/01/2010 12:35
A Resolução 101 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão, foi publicada, nesta segunda-feira (25/1), no Diário Oficial da União. Entre as ações previstas no texto está a criação de varas...
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26/01/2010 12:27
Os juízes criminais estão sobrecarregados. Além de pilhas de processos para julgar, eles têm acumulado ainda mais uma função: a de administrar bens apreendidos em investigações. São 43 milhões de objetos - entre aviões, barcos, imóveis, automóveis, computadores e até animais - que foram registrados...
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26/01/2010 11:45
O novo Código de Processo Penal deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já em fevereiro e analisado pelo Plenário em março. Esta é a expectativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que teve seu parecer sobre a matéria aprovado na comissão especial interna do...
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25/01/2010 09:43
A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet ainda no primeiro trimestre deste ano, informou hoje (21) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo ele, o serviço deve estar disponível até o final de fevereiro.
De acordo com o...
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25/01/2010 09:40
2010 começou com mudanças nos documentos dos brasileiros. O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC).
O documento vai reunir os números de...
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24/01/2010 23:42
Diversas entidades, instituições, organizações e movimentos sociais que compõem o campo democrático da sociedade brasileira promoverão no próximo dia 29 de janeiro, sexta-feira, às 9h00, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL.
Tal iniciativa tem como...
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24/01/2010 00:19
As mudanças na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que entram em vigor na próxima segunda-feira (25), deverão dar mais garantias aos proprietários de reaver o imóvel, em caso de inadimplência, além de reduzir o número de exigência ao locatário, como pagamento antecipado, contratação de seguros e...