Arquivo de Artigos
19/01/2010 17:30
Trabalho - Dispensa sem justa causa por tratamento de saúde constitui ato de ofensa moral
A 6ª Turma do TRT-SP manteve por unanimidade decisão de primeira instância que condenou empregador ao pagamento de indenização por danos morais por demitir empregado durante tratamento de saúde que o incapacitava a comparecer ao serviço.
A empresa reclamada havia recorrido contra tal...
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19/01/2010 17:28
Consumidor - Banco é condenado a indenizar homem barrado
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco Itaú a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi impedido de entrar em uma agência. De acordo com o depoimento de uma testemunha, o homem chegou a ficar de cueca depois que a gerente pediu...
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19/01/2010 17:19
O Crime de Ilhéus
Sílvio Farias
O Professor Paulo José da Costa, de São Paulo, renomado criminalista, relatou um dos mais folclóricos eventos ocorridos no Tribunal do Júri, em crônica publicada pela imprensa paulista.
Contou que uma das vantagens que o Júri proporciona é o aprimoramento das...
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19/01/2010 17:13
O Réu Escravo
Joaquim Nabuco
Joaquim Nabuco começou seus estudos de Direito em 1866, iniciando-os na Faculdade de Direito de São Paulo, mas terminando-os na de Recife, que eram as duas únicas academias de Direito no Brasil.
Escreveu sua filha Carolina Nabuco que o pai, como estudante, não era dos mais...
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19/01/2010 17:00
Carta de José Saramago lida no encerramento do II Fórum Social Mundial
José Saramago
"Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um fato notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de 400 anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é...
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18/01/2010 19:16
Penal - Súmula que regula uso de algema é ignorada
A aplicação da súmula das algemas, que limitou o uso do instrumento a casos "excepcionais", é ignorada no maior centro criminal da América Latina, o Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde circulam cerca de 1.100 presos por mês, invariavelmente todos algemados.
Quando aprovada pelo...
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17/01/2010 23:59
Penal - TJ do Rio tranca Ação Penal contra motorista
Para existir conduta típica e o motorista ser processado criminalmente, não basta que a denúncia diga que foram encontrados seis decigramas de álcool por litro de sangue no exame a que o condutor foi submetido em blitz. Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de...
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17/01/2010 19:14
Consumidor - STF derruba lei contra assinatura telefônica
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter provisório, a lei estadual de São Paulo que proibia a cobrança da assinatura básica mensal pelas operadoras de telefonia móvel e fixa.
Essa lei admitia somente a cobrança pelos serviços efetivamente...
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27/12/2004 16:21
“Tarado da Unesp” – Vítima agora é o acusado.
Frederico C. Goulart de Andrade*
Conforme amplamente veiculado pela imprensa local, no dia 02/12/2004, foi preso um homem acusado de ser o “Tarado da Unesp”.
No entanto, o que chama a atenção não é o fato da prisão em si, mas a forma como foi feito o reconhecimento do...
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