Arquivo de Artigos
26/10/2011 09:13
STJ reconhece casamento civil entre homossexuais
Por 4 votos a 1, ministros decidiram que duas mulheres no Rio Grande do Sul poderão se casar. Caso abre precedentes para julgamentos futuros
Em decisão inédita nesta terça-feira, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre...
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29/09/2011 10:06
Usucapião se aplica em uniões estáveis e homoafetivas
O Código Civil Brasileiro recebeu uma alteração recente que gerou um novo tipo de usucapião, diretamente relacionado ao Direito de Família. Agora, quem abandonar o lar poderá, dentro de determinados requisitos, perder o imóvel para o cônjuge ou companheiro. A Lei 12.424/11 é a responsável pela...
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27/09/2011 16:18
Supremo decide limites de atuação do CNJ na quarta
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal decidir se esvazia e enxuga as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, em decorrência da pressão das corregedorias dos tribunais e da Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando as prerrogativas do órgão encarregado do controle externo do...
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27/09/2011 16:09
Delegado pode ser punido por não cumprir mandado
Acusado de se deixar levar pela preguiça ao receber um alvará de soltura de um preso, o delegado federal P. R. de J. R. está sendo compelido a aceitar uma transação penal, pela qual será obrigado a pagar multa de R$ 12 mil e prestar serviços à comunidade por oito horas semanais durante por 12...
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31/08/2011 08:25
Juiz determina bloqueio nas contas do Estado
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 9.323,40 para a compra dos medicamentos necessários ao tratamento de saúde de um portador de linfoma não hodgkin. A decisão foi publicada no Diário da Justiça (DOJ) desta segunda-feira (29).
O magistrado...
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31/08/2011 08:20
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre (RS). A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há...
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06/05/2011 08:07
Supremo reconhece união homoafetiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela...
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29/03/2011 09:04
Imposto de Renda é reajustado em 4,5%
Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A Medida Provisória que reajusta a tabela do IR foi publicada nesta segunda-feira (28/3) e não altera as regras para a declaração de 2011. As...
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28/03/2011 08:45
Cartório deve dar certidão de imóvel em até 2 horas
Os cartórios de registros de imóveis terão de emitir as certidões eletrônicas no prazo máximo de duas horas, contadas da solicitação. A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que aprovou no dia 2 de março o Provimento CG 4/2011. Dessa forma, o prazo de entrega de certidões de...
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25/02/2011 08:11
Trabalhista - TRABALHADORA DEMITIDA OITO MESES ANTES DA APOSENTADORIA CONQUISTA SALÁRIO E DEMAIS VERBAS DO PERÍODO
Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do ramo de fabricação e comércio de aromas e fragrâncias. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí julgou os pedidos da trabalhadora parcialmente procedentes. Inconformadas,...
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